A Microsoft descreve a GNU General Public License (GNU GPL) como uma licença de “open source”, e diz que ela é contra o American Way. Para compreender a GNU GPL, e reconhecer como ela incorpora o American Way, você precisa primeiro saber que a GPL não foi criada para open source.

O Movimento Open Source, que foi lançado em 1998, tem o objetivo de desenvolver softwares poderosos e confiáveis e uma tecnologia avançada convidando o público a colaborar com o desenvolvimento do software.Muitos desenvolvedores que participam desse movimento usam a GNU GPL, e são bem-vindos para utilizá-la. Mas as ideias e a lógica da GPL não podem ser encontradas no Movimento Open Source. Elas derivam dos objetivos e valores mais profundos do Movimento do Software Livre.

O Movimento do Software Livre foi fundado em 1984, mas sua inspiração vem dos ideais de 1776: liberdade, comunidade e cooperação voluntária. Isto é o que leva à livre empresa, à liberdade de opinião e à liberdade de software.

Assim como em “livre empresa” e “livre opinião”, o “livre” de “software livre” se refere à liberdade, e não a preço; especificamente, isso quer dizer que você tem a liberdade de estudar, mudar e redistribuir o software que utilizar. Essas liberdades permitem que cidadãos ajudem a si mesmos e uns aos outros, e dessa forma participem de uma comunidade. Isto estabelece um contraste com o software privativo mais comum, que mantém os usuários indefesos e divididos: o funcionamento interno é secreto, e você está proibido de compartilhar o programa com seu vizinho. Um software poderoso e confiável e uma tecnologia avançada são subprodutos úteis da liberdade, mas a liberdade de ter uma comunidade é tão importante quanto.

Não pudemos estabelecer uma comunidade de liberdade na terra do software privativo onde cada programa tem seu senhor. Tivemos de construir uma nova terra no ciberespaço - o sistema operacional GNU de software livre, que começamos a escrever em 1984. Em 1991, quando o GNU estava quase terminado, o kernel Linux escrito por Linus Torvalds preencheu a última lacuna; em pouco tempo o sistema GNU/Linux livre estava disponível. Hoje, milhões de usuários utilizam o GNU/Linux e desfrutam dos benefícios de liberdade e comunidade.

Eu projetei a GNU GPL para sustentar e defender as liberdades que definem o > > software livre - para utilizar as palavras de 1776, ele as estabelece como direitos inalienáveis para programas lançados sob o GPL. Ele garante que você tenha a liberdade de estudar, alterar e redistribuir o programa, dizendo que ninguém está autorizado a tirar essas liberdades de você redistribuindo o programa.

Por uma questão de cooperação, incentivamos as pessoas a modificar e ampliar os programas que publicamos. Por uma questão de liberdade, determinamos a condição de que essas versões modificadas de nossos programas devem respeitar você assim como a versão original. Nós incentivamos uma cooperação de mão dupla rejeitando parasitas: quem desejar copiar partes de nosso software em seu programa deve nos deixar utilizar partes desse programa em nossos programas. Ninguém é forçado a entrar para nosso clube, mas aqueles que desejam participar devem nos oferecer a mesma cooperação que recebem de nós. Isso torna o sistema justo.

Milhões de usuários, dezenas de milhares de desenvolvedores e empresas tão grandes quanto IBM, Intel e Sun escolheram participar nessa base. Mas algumas empresas desejam as vantagens sem as responsabilidades.

De tempos em tempos, algumas empresas nos diziam: “Nós faríamos uma versão aprimorada desse programa se você nos permitisse lançá-lo sem liberdade.” Respondíamos: “Não, obrigado. Suas melhorias poderiam ser úteis se fossem livres, mas se não podemos usá-las em liberdade, elas não são boas.” Então elas apelavam para nossos egos, dizendo que nosso código teria “mais usuários” dentro de seus programas privativos. Respondíamos que valorizamos a liberdade de nossa comunidade mais do que uma forma irrelevante de popularidade.

A Microsoft certamente gostaria de ter o benefício de nosso código sem as responsabilidades. Mas ela tem outro propósito, mais específico, ao atacar a GNU GPL. A Microsoft é conhecida geralmente por imitação ao invés de inovação. Quando a Microsoft faz algo de novo, sua finalidade é estratégica — não aprimorar a computação para seus usuários, mas eliminar alternativas para eles.

A Microsoft utiliza uma estratégia anticompetitiva chamada “abraçar e estender”. Isto significa que eles começam com a tecnologia que outros estão utilizando, adicionam uma pequeno informação adicional que é secreta, de modo que ninguém mais pode imitá-lo, e em seguida usam essa informação secreta de forma que apenas o software da Microsoft possa se comunicar com outro software Microsoft. Em alguns casos, isso torna difícil que você utilize um programa não Microsoft quando outros com os quais você trabalha usam um programa Microsoft. Em outros casos, isso torna difícil para você usar um programa não Microsoft para o trabalho A se você usa um programa Microsoft para o trabalho B. De qualquer modo, “abraçar e estender” amplia o efeito do poder de mercado da Microsoft.

Nenhuma licença pode impedir a Microsoft de praticar “abraçar e estender” se ela estiver determinada a fazê-lo às nossas custas. Se eles escrevem seu próprio programa do zero, e não utilizarem nada do nosso código, a licença sobre nosso código não os afetará. Mas uma reescritura total custa muito caro e é muito difícil, e mesmo a Microsoft não consegue fazer isso o tempo todo. Daí essa campanha deles para nos convencer a abandonar a licença que protege nossa comunidade, a licença que não os deixará dizer: “O que é seu é meu, e o que é meu é meu.” Eles querem que nós os deixemos pegar o que quiserem, sem nunca revolver nada. Eles querem que abandonemos nossas defesas.

Mas ser indefeso não é o American Way. Na terra do bravo e do livre, defendemos nossa liberdade com o GNU GPL.

Adendo:

A Microsoft diz que a GPL é contra “direitos de propriedade intelectual”. Não tenho opinião formada a respeito de “direitos de propriedade intelectual”, porque o termo é muito abrangente para que se possa formar uma opinião sensata a seu respeito. Ele é um saco de gatos, compreendendo copyrights, patentes, marcas registradas e outras áreas diversas da lei; áreas tão diferentes, nas leis e em seus efeitos, que qualquer declaração a respeito delas é certamente simplista. Para pensar de modo inteligente a respeito de copyrights, patentes ou marcas registradas, você deve pensar nelas separadamente. O primeiro passo é recusar agrupá-las todas como “propriedade intelectual”.

Levo uma hora para expor meu ponto de vista a respeito do copyright, mas um princípio geral se aplica: ele não pode justificar negar as liberdades importantes do público. Como disse Abraham Lincoln, “Sempre que houver conflito entre direitos humanos e direitos de propriedade, os direitos humanos devem prevalecer.” Os direitos de propriedade foram criados para favorecer o bem-estar humano, não como uma desculpa para desrespeitá-los.